São três tipos de licença ambiental que podem ser requeridas junto aos órgãos responsáveis

Nos últimos dez anos com o tema sustentabilidade cada vez mais em destaque, uma das principais preocupações dos empresários e dos departamentos de comunicação e de sustentabilidade das companhias é como licenciar o seu empreendimento.

Importante saber que para o estabelecimento funcionar legalmente, sobretudo se a atividade do empreendimento tiver emissão de poluentes por ar, terra ou água, é imprescindível ter a licença ambiental. Com prazo de validade definido estabelecido pelo órgão ambiental municipal, as principais características da questionada cartilha sobre como licenciar o seu empreendimento destacam-se o potencial de emissão de líquidos poluentes, geração de resíduos sólidos, emissão de poluentes no ar, poluição sonora e probabilidade de explosão e incêndios.

Como licenciar o seu empreendimento: tipos e processos

Existem três tipos de licenças ambientais, sendo que cada uma delas é exigida em um momento determinado do licenciamento ambiental do empreendimento, tais como: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Vale lembrar que as empresas que já estão em operação, mas ainda não são licenciadas, é importante que procure o órgão responsável do município onde está instalada para ser orientada. Em determinados casos algumas companhias podem conseguir a Licença de Operação. Geralmente são definidos prazos de adequação para a implantação do sistema de controle ambiental.

O requerimento para licença precisa, impreterivelmente, ser emitido pelo órgão ambiental correto e em casos de a licença ser emitida por órgãos não autorizados pode acontecer a paralisação do processo e necessário ser iniciado um novo processo de licenciamento.

De acordo com a cartilha do IBAMA “O licenciamento é condição essencial para se obter financiamento junto a entidades e órgãos bem como conseguir incentivos governamentais para o empreendimento. Sem as devidas licenças, o projeto pode ficar comprometido pela falta de recursos financeiros ou por ter incentivos fiscais, a que faria jus, negados.”. sendo assim, ao receber a licença ambiental, fica claro que o empreendedor, o empresário, assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental de onde instalou a sua empresa.

Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

Para cada cidade uma lista de fatores e critérios devem ser avaliados.

Um dos principais serviços contratados em centros urbanos com regiões repletas de árvores e demais tipos de vegetação que são entendidas como um possível risco para o local em que estão, é o corte de árvores. Eles podem se dar por poda ou retirada total da árvore de um local. Antes mesmo de uma empresa executar o corte, é importante que ela saiba como elaborar laudo de corte de árvores.

Existem informações imprescindíveis que precisam ser levantadas pela empresa de manejo arbóreo sobre a empresa ou morador requerente, do próprio imóvel, da árvore para a qual está sendo solicitada o corte, entre outros.

Desta forma é mais do que como elaborar laudo de corte de árvores, é fazer análise e fazer do local.

Como elaborar laudo de corte de árvores: informações para execução de trabalho

Do morador ou da empresa solicitante, informações básicas como:

• Nome
• CPF ou CNPJ
• Endereço
• Telefone

Do imóvel:

• Tipo de propriedade
• Endereço completo com todas as observações e complementos

Informações técnicas sobre a árvore e demais tipos de vegetação:

• Número de árvores
• Nome popular da árvore
• Nome científico
• Altura
• Condição Fitossanitária
• Fotos coloridas do local e da árvore
• Justificativa Técnica sendo contemplado todos os riscos para a propriedade

Deverão ser considerados, também, critérios paisagísticos, fitossanitários e de risco. Desta forma, importante avaliar se a árvore que se deseja cortar é uma espécie rara nesse ambiente, se é de uma espécie nativa da região, se está bem posicionada paisagisticamente, se tem valor afetivo para a população, se tem importância ecológica e afetiva para a população do entorno, se está plenamente saudável, se não apresenta pragas, se não apresenta quaisquer problemas de ordem estrutural, se não compromete o pleno funcionamento de serviços urbanos aéreos como fiações, placas e marquises, se não compromete o pleno funcionamento de serviços urbanos terrestres como de esgoto e saneamento básico e se ela apresenta risco de queda.

Dependendo do número de questões que forem respondidas como positivo ou negativo, cabe a cada município avaliar os critérios de acordo com a realidade ambiental, econômica, sustentável e cultural a fim, então, de concluir o laudo.