Termo de Compromisso Ambiental (TCA)

É preciso existir uma boa relação entre os órgãos públicos e as empresas empreendedoras já que são duas pontas ligadas com o mesmo objetivo: crescimento e desenvolvimento. Um dos termos que faz desse relacionamento seja consciente e amigável é TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TCRA – Termo Compromisso Recuperação Ambiental. Ambos têm o objetivo de fazer com que a empresa responsável pelo projeto saiba das suas obrigações com o manejo arbóreo em virtude do empreendimento e com isso se responsabilize em manter as espécies remanejadas sempre vivas. Os termos se cumprem com a assinatura de um Responsável Técnico, que emitirá uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, o qual, conforme o PCA – Projeto de Compensação Ambiental, executará o plantio de exemplares arbóreos, na área permeável do empreendimento, ou através de doações de mudas, ou mesmo com depósitos ao FEMA – Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Entre em contato conosco que iremos te orientar em todo o processo para você conseguir os Termo de Compromisso Ambiental.

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